O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21), novas regras para facilitar despesas e aliviar contas públicas dos municípios.
O governo estabeleceu um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida dos órgãos e estendeu o prazo de financiamento das dívidas previdenciárias.
“O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida”, disse Lula.
Esse limite tem o objetivo de controlar e reduzir o impacto financeiro dos precatórios nas finanças públicas.
Ao definir esse teto, o governo quer evitar que os órgãos públicos gastem uma parte muito grande de sua receita nessas dívidas, promovendo assim uma gestão financeira mais equilibrada e sustentável.
Segundo o presidente, essa medida visa facilitar a liquidação de despesas e aliviar as contas públicas dos municípios.
As declarações ocorreram na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também participaram da cerimônia.
No X, o presidente listou a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas, entre outras:
