Lula aprova demissão de servidor público por assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que determina a demissão de servidor público federal que praticar assédio sexual.

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O assédio sexual não era citado entre os desvios de função previstos na lei que rege o serviço público. O servidor, muitas vezes, era punido de forma branda, sem pena de demissão. Agora, necessariamente deverá ser enquadrado em condutas previstas no código penal como crime contra a dignidade sexual.

O parecer foi assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias e será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Participaram da reunião as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).

Lula registrou em seu twitter

Aprovei, ao lado das ministras @CidaMulheres e @edweck_rj e do ministro @jorgemessiasagu, o parecer da Advocacia-Geral da União que impõe demissão a quem praticar assédio sexual em toda a Administração Pública Federal.

? @ricardostuckert pic.twitter.com/BvLPX2PgqI
— Lula (@LulaOficial) September 4, 2023