Lula assina decreto que aumenta alíquotas de IPI sobre armas e munições

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instaura o aumento de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições.

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Com a medida, o Governo espera arrecadar R$342 milhões em 2024, R$377 milhões em 2025 e R$414 milhões em 2026, totalizando R$1,1 bilhão.

O decreto nº 11.764 amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, lançadores utilizados com cartuchos, recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos, armas de fogo carregáveis pela boca e similares.

De acordo com o Governo, a medida traz uma perspectiva de “desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”.

Confira a publicação no DOU