O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que institui regras para motoristas de aplicativo e plataformas. A cerimônia está marcada para às 15h, no Palácio do Planalto.
O PL dos Trabalhadores de Aplicativo prevê uma negativa em relação ao vínculo trabalhista previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além disso o texto estipula jornada de trabalho, criação de nova categoria e outros pontos, confira:
- Sindicato da categoria.
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias, caso exista um acordo coletivo o trabalho pode de estender por até 12 horas.
- Criação da categoria trabalhador autônomo por plataforma.
- Hora trabalhada terá valor de R$ 32,09.
- O motorista deve saber sobre as regras de oferta das corridas;
- O trabalhador vai receber uma remuneração mínima, com acréscimo de valor com as viagens;
- O motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa;
- A partir da 6° hora trabalhada o motorista tem direito ao vale-refeição, serviços médicos e odontológicos.
O texto será enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência, ou seja, os parlamentares terão 45 dias para votar o projeto.
