O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir, nesta sexta-feira (20), com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio da Alvorada para definir sobre o marco temporal.
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Lula precisa decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei (PL) para demarcação de terra indígenas, o chamado marco temporal.
O presidente tem até o fim do dia para se manifestar sobre o PL que foi aprovado no Congresso Nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado o Marco Temporal inconstitucional.
O encontro está marcado para acontecer às 15h, no Palácio da Alvorada.
Participam da reunião os ministros Alexandre Padilha (SRI), Jorge Messias (AGU) e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
O mandatário teve 15 dias para apreciar o texto, caso ele não se manifeste até o fim do dia, a lei será aprovada automaticamente.
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Marco Temporal
O projeto prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988.
Contudo, o STF decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.
A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu o veto do projeto ao ponto central, que limita a demarcação a terras que estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, em razão da decisão do Supremo, que julgou o marco inconstitucional.
Com isso, Lula poderia sancionar outros pontos do texto, como o que estabelece a possibilidade de indenização para os proprietários de terra demarcada.
