Um decreto que regulamenta alterações na Lei Rouanet e outras leis de fomento cultural no país foi anunciado pelo presidente Lula (PT) e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A divulgação do decreto ocorreu em evento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na quinta-feira (23).
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Em discurso, Margareth afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país e permite levar recursos para regiões nem sempre são atendidas pelas políticas públicas.
“O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse a ministra.
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As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc são responsáveis pela liberação de recursos para ajudar o setor cultural, em um cenário pós-pandêmico.
A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.
Já a Lei Paulo Gustavo ajuda na implementação de ações emergenciais para trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia.
Conforme o governo, a Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, reduzam parte do Imposto de Renda.
Mudanças na Lei Rouanet:
- o incentivo para que os recursos sejam descentralizados e passem a atender regiões diversas do país;
- a retomada das atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e a anulação do decreto 10.755, de julho de 2021, feito sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que retirou da CNIC o papel de órgão de deliberação sobre os projetos financiados;
- a retomada do financiamento de planos anuais ou plurianuais;
- o estímulo de projetos com temáticas que favorecem grupos minorizados;
No governo de Bolsonaro, a lei Rouanet foi alvo de críticas e desmobilização e a classe artística era acusada de viver em “mamata” nos governos petitas.
“Vão dizer que a mamata voltou, vão dizer que a farra voltou, vão dizer que o gasto desnecessário voltou, vão dizer uma série de coisas que vocês já sabem que vão dizer. Mas dessa vez vocês não devem ficar quietos”, declarou Lula.
Ainda em suas redes sociais, o presidente reafirmou o compromisso de seu governo com a cultura.
O decreto ainda define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras.
