O presidente Luiz Inacio Lula da Silva assinou, nesta semana, dois decretos para garantir alimentação saudável nas escolas e, especialmente, na periferia das cidades.
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Os decretos visam ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis.
O decreto nº 11.821 dispõe sobre os princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
O decreto nº 11.822 visa ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Um dos objetivos é fortalecer os sistemas alimentares saudáveis, inclusive os sistemas agrícolas tradicionais, além de reduzir as desigualdades sociais.
“Esta é uma resposta a alguns dos grandes desafios enfrentados pelas pessoas que vivem nos centros urbanos. São cidadãos e cidadãs que têm o direito à alimentação adequada e saudável assegurado pela Constituição Federal. E nós temos o compromisso de garantir esse direito”, avaliou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal.
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