O Governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o documento foi enviado aos secretários de Educação de todo o País.
O ofício foi exposto pelo Estadão, e mostra que deve ocorrer uma desmobilização dos militares que compõe o corpo escolar, e com isso, a adoção gradual de medidas que facilitem o fim do ano letivo dentro da normalidade.
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A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, as pastas são responsáveis pelo programa.
Segundo a nota técnica do MEC disse que “o programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.
Pecim
O programa de escolas cívico-militares (Pecim) foi criado em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e era uma das prioridades do ex-presidente.
A proposta transformava escolas públicas para o modelo cívico-militar, a parte pedagógica era de responsabilidade dos educadores civis e o administrativo dos militares.
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O objetivo do programa era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Segundo informações do site do programa, em 2022 ao menos 221 escolas aderiram ao formato.
