O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a renovação da força de segurança por meio da formação e o combate ao racismo estrutural na segurança pública, pois não quer “a cadeia cheia de gente inocente”.

O pronunciamento foi feito durante o evento de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.

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O evento começou por volta das 12h. 

“Quanta gente tá presa sem nunca ter sido ouvido por advogado? Quando você é pobre, negro e mora na periferia fica um ano na cadeia, se a família não for tinhosa e não vai receber um advogado. Não queremos a cadeia cheia de gente inocente como temos hoje no país. Temos muitos adolescentes presos que nunca foi ninguém para saber porque ele foi preso”, disse. 

Lula também falou sobre a violência policial e visão da população da periferia em relação ao agente de segurança pública.

“Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia. E não está presente para resolver, mas para bater”, ressaltou. 

O presidente destacou que acredita que o Pronasci é “a expectativa de que a gente possa mudar a cara da segurança pública brasileira nos próximos anos”.

Lula defendeu a renovação e o investimento na formação de agentes das forças de segurança e no salário dos policiais. 

“Não é soldado mal remunerado que mal porcamente ganha para comer que vai resolver o problema da segurança pública no país até porque ele sai de casa deixando a mulher com fome, os filhos com fome, ele sai até violento. […] Num país em que o povo tem medo da polícia e a polícia tem medo do povo, em muitos lugares periféricos o povo vê a polícia como agressor. O Pronasci pode mudar isso, formar o maior número de soldados para ter trato civilizado e tranquilo com a população”, afirmou. 

Antes do início do evento, o presidente também se manifestou sobre o retorno do programa.

Discursos no Planalto

No início da cerimônia no Palácio do Planalto, jovens do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, destacaram, por meio da declaração de um rap, questões de racismo e desigualdade na segurança pública. 

Os dois se perguntaram quando iriam ser felizes para “cantar tranquilamente na favela” onde nasceram. 

Rafael dos Santos, líder do Movimento Negro Nacional, e a soldada da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva, que foi agredida no dia 8 de janeiro, nos atos antidemocráticos, também se pronunciaram durante o evento em apoio ao Pronasci.

Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci, destacou que a “segurança pública precisa ser aliada a garantia e proteção da vida e é esse o papel do Pronasci”.

Beneficiária de políticas públicas como o Prouni, Sampaio afirmou que os dois eixos centrais do programa são o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate ao racismo estrutural.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que “segurança pública é algo social, não é apenas lei e ordem, é uma política social”. “Fazer segurança pública é cuidar dos mais pobres”, completou. 

“Os mais pobres precisam do Estado, precisam da lei, precisam da segurança pública. Segurança Pública não é um tema da direita, é um tema dos mais ricos”, disse.

No ano de 2023, um total de 500 viaturas serão entregues e 100 mil Bolsas-Formação serão fornecidas para agentes policiais.

O valor da bolsa, que era de R$ 400, vai aumentar para R$ 900.

Dino ressaltou também os cinco principais eixos do programa durante o seu pronunciamento. São eles:

  • Combate a violência contras as mulheres e às taxas de feminicídio;
  • Combate ao racismo estrutural;
  • Apoio às vítimas de violência;
  • Políticas para presos, pessoas privadas de liberdade e egressos;
  • Atuação nos territórios com altos índices de violência da paz e de cidadania;

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Medidas anunciadas

Agora em março, foram investidos 34 milhões de reais para 270 novas viaturas que já estão sendo entregues para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres dos estados.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, entregaram as chaves das viaturas para as governadoras do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).  

O Ministério da Justiça também destinou 344 milhões para construção de 40 novas unidades de Casas da Mulher Brasileira.

Além disso, há a previsão do edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres. 

Um outro ponto é a capacitação profissional de pessoas encarceradas.

Cerca de R$ 5 milhões serão investidos para oficinas para a produção de absorventes e fraldas nos presídios para distribuição na rede pública. 

Pronasci

O Pronasci tem como objetivo desenvolver ações na área de segurança pública e de proteção às vítimas para combater a criminalidade. 

Até 2030, o programa, alinhado com o  Plano Nacional de Segurança Pública, quer reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes.