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Lula sanciona lei que abre crédito especial para piso da enfermagem

PEC do piso nacional da enfermagem foi aprovado no Senado nesta terça (20) - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

PEC do piso nacional da enfermagem foi aprovado no Senado no dia 20 de dezembro de 2022 - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750.

Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

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Segundo o texto da lei os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.

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