O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter sob sigilo por cinco anos um lote de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT).
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O documento trata de uma jornada de manifestações iniciadas em junho de 2013 e foram classificados como reservados pelas autoridades que os produziram.
Isso autoriza a manutenção do sigilo.
De acordo com o Ministério da Justiça não há prazo para tornar os documentos públicos, por se tratar de atividades de inteligência.
Ao rejeitar a liberação dos documentos pedidos pelo portal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo federal usou como base a lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Em um de seus artigos, a legislação afirma ser responsabilidade dos integrantes do Sisbin a “salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados”, sem indicar nenhum prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.
Os papéis sobre as manifestações integram uma lista de documentos considerados desclassificados (com prazo de sigilo esgotado) no site do próprio ministério.
Eles foram produzidos entre junho e novembro de 2013 e têm como descrição de tema “tensões sociais”.
O primeiro documento do assunto foi produzido, segundo a tabela, no dia 4 de junho, dois dias antes da primeira grande manifestação do MPL (Movimento Passe Livre), quando os atos ainda não haviam se espalhado pelo país.
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A escalada de manifestações é reproduzida na intensificação na produção dos papéis.
Novos relatórios de inteligência foram elaborados nos dias 7, 10, 18 e 27 de junho.
Ao longo de julho, outros quatro informes foram produzidos, seguidos de um em agosto, dois em outubro e um em novembro.
Todos aparecem como reservados e com prazo final de restrição de acesso em 2018.
O período de sigilo é definido pela autoridade responsável pela produção do documento.
A Lei de Acesso à Informação permite a classificação por até 25 anos, no caso de documentos ultrassecretos.
