O presidente Lula afirmou na sexta-feira (12), que a negociação para uma base de apoio ao governo no Legislativo precisará ser construída a cada votação no Congresso.

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O Palácio do Planalto ainda enfrenta dificuldades para constituir uma frente governista entre os parlamentares e principais bancadas partidárias.

Nos últimos dias, após reveses no plenário da Câmara, o governo acelerou a liberação de recursos para deputados e senadores.

Verbas “penduradas”

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na quinta (11) que o governo já liberou aos parlamentares R$ 4 bilhões em emendas negociadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam “penduradas”.

O ministro procurou atribuir à gestão anterior o que chamou de “calote” em estados e municípios pelo não pagamento da verba programada.

Os recursos compõem o pacote de restos a pagar do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com apuração do Estadão, o governo Lula não colocou em prática procedimentos para dar transparência à distribuição das emendas.

O valor total dos recursos deve chegar a R$ 9 bilhões.

As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e poderão ser pagas conforme o resultado das votações e a “fidelidade” dos parlamentares.

Além de ser pressionado também pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro, o Planalto mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023.

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Teste de Lula

Ao participar do lançamento de um programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza (CE), Lula afirmou que é o governo que precisa do Congresso.

Na ocasião, o petista defendeu negociação com o Legislativo e sugeriu que vai testar sua base de apoio a “cada votação”.

“Eles (parlamentares) serão testados em cada votação, cada votação você tem que conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer”, disse Lula.

Ainda de acordo com Lula, os congressistas podem “pensar diferente” do governo.

“Pode fazer uma emenda, querer mudar um artigo, e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático. Não tenho que perguntar de que partido ele é, tenho que tentar pedir para ele votar em nós”, afirmou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia cobrado pessoalmente Lula pelo pagamento das verbas “penduradas”.

Os R$ 9 bilhões remanescentes do orçamento secreto poderão ser pagos gradualmente.

Saúde e educação

Padilha disse que o pagamento das emendas prioriza obras em andamento, ações que reduzam filas de cirurgia e exames no Sistema Único de Saúde (SUS), além de projetos da área de educação.

“São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado e que o governo anterior estava dando um calote”, afirmou o ministro.

Sobre a transparência na distribuição do dinheiro público, Padilha disse que “a diferença é como da água para o vinho”.

“Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência”, destacou.

O ministro, no entanto, não deu detalhes de como teria se concretizado essa mudança.

Ele disse apenas que os ministérios avaliaram os projetos prioritários para o governo, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.