O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao presidente Lula (PT) na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília.
O objetivo do pacote é evitar a repetição de atos golpistas do dia 8 de janeiro.
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Chamado de “pacote da democracia” pelos governantes, o projeto deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Após elaboração, a PEC deve ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.
Itens enviados a Lula
- criação de guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. A ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no dia 8 de janeiro;
- regras nas redes sociais: regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
- aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização;
- regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília com outros governos.
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A proposta é discutida no Ministério da Justiça desde os ataques, e foi adiantada por Dino em coletiva de imprensa no dia 13 de janeiro.
