O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do piso salarial da enfermagem deve ser assinado pelo presidente Lula (PT) e enviado ao congresso ainda nesta terça-feira, 18.
O piso garante o pagamento do Piso Nacional para os profissionais de enfermagem.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, o projeto será votado em caráter de emergência para que os profissionais recebam novos valores em curto prazo.
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Aprovação
Com a aprovação, o novo piso garante que os enfermeiros recebam R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebam R$ 3.325 e parteiras e auxiliares ganhem R$ 2.375.
Os novos valores servem tanto para o setor público, privado e entidades filantrópicas a nível estadual e municipal que atendem pelo menos 60% de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O direito chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 depois que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou não haver recursos para pagar os profissionais.
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