O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer criar uma linha de crédito para os motoristas de aplicativo.
A linha de crédito seria disponibilizada pelo governo para compra ou troca de automóveis usados pelos motoristas.
Segundo governo, a medida ajudaria os motoristas a saírem do aluguel de carro.
Regulamentação dos motoristas de aplicativo
A proposta do governo Lula quer regulamentar a profissão de motorista de aplicativo.
O objetivo, segundo o governo, é garantir aos motoristas os direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia e jornada de trabalho.
Veja as principais propostas:
- R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo R$ 1.412 de renda mínima.
- Jornada de 8 horas e máxima de 12 horas;
- Auxílio-maternidade para mulheres;
- Contribuição sobre remuneração;
A proposta será examinada em regime de urgência constitucional. Assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.
