O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer criar uma linha de crédito para os motoristas de aplicativo.

A linha de crédito seria disponibilizada pelo governo para compra ou troca de automóveis usados pelos motoristas.

Segundo governo, a medida ajudaria os motoristas a saírem do aluguel de carro.

Regulamentação dos motoristas de aplicativo

A proposta do governo Lula quer regulamentar a profissão de motorista de aplicativo.

O objetivo, segundo o governo, é garantir aos motoristas os direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia e jornada de trabalho.

Veja as principais propostas:

  • R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo R$ 1.412 de renda mínima.
  • Jornada de 8 horas e máxima de 12 horas;
  • Auxílio-maternidade para mulheres;
  • Contribuição sobre remuneração;

A proposta será examinada em regime de urgência constitucional. Assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.