O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou, no domingo (1°), atos que dão andamento à privatização de oito empresas estatais.
Entre as empresas estão a Petrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A assinatura do despacho foi feita durante a cerimônia de posse de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília (DF).
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Confira a lista completa das oito organizações:
1 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Correios);
2 – Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
3 – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
4 – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
5 – Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
6 – Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
7 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
8 – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA
Despacho assinado por Lula
O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, com a justificativa de é preciso “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
As empresas poderiam se transformar em privadas por meio da qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por meio da inclusão da organização no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O processo para a privatização foi iniciado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Lula definiu que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o ministro da Previdência Social, Calor Lupi (PDT), e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT-RS) tomem as devidas medidas para revogar a privatização das empresas.
Confira o despacho na íntegra:
