O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares nesta sexta-feira (21).
A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas.
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Isso deve ser feito por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas”.
Fim das escolas cívico-militares
A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa.
Segundo ofício enviado aos secretários de Educação no início de julho, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios.
O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas do programa”.
Uma nota técnica diz que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa.
Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
Lula disse que não é ‘obrigação do MEC cuidar disso’
O presidente Lula tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública.
“Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse durante evento de sanção do programa Mais Médicos.
O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual.
“Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”
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