O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
