O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, (3) o Projeto de Lei que cria o programa Desenrola Brasil. A sanção, sem vetos, se deu no dia seguinte à aprovação do PL pelo Senado.
Criado por meio de Medida Provisória, o programa já estava em execução desde julho. Até o dia 29 de setembro, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) R$15,8 bilhões em volume financeiro já haviam sido negociados, beneficiando 1,79 milhão de clientes situados na chamada Faixa 2, que compreende pessoas físicas com renda de até R$20 mil.
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A Faixa 1 do programa contém pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
CADASTRO
Na próxima segunda-feira (9) será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no Gov.br
EXPECTATIVA
A expectativa da equipe econômica agora é que o Desenrola Brasil beneficie cerca 32 milhões de brasileiros, envolvendo o montante de R$150 bilhões. “É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sua avaliação, o programa vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado.
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