Lula sanciona lei que institui Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (14), a lei nº 14.724, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal.

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O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); além de dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária com prazo expirado; realizar exame médico-pericial e análise documental de benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos e judiciais; realizar exame médico pericial do servidor público federal.

O PEFPS vai dar prioridade aos processos administrativos que já tenham superado 45 dias e também vai transformar cargos efetivos vagos em cargos de confiança e funções de confiança para o atendimento de demandas de Órgãos e Entidades do Executivo Federal.

Com a nova lei, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Povos Indígenas (Funai), de acordo com critérios regulamentados pelo Poder Executivo Federal.

Servidores da Funai poderão exercer suas atividades em escala de revezamento em que, a cada 45 dias de trabalho consecutivo, poderão permanecer em repouso remunerado equivalente à metade dos dias trabalhados.