O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (23), uma alteração na Lei de Incentivo ao Esporte. A Lei beneficia pessoas físicas que apresentarem projetos esportivos, com incentivos fiscais.
A publicação da Lei 14.933 já consta na edição, desta quinta-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU).
Projetos esportivos
De acordo com a norma, empresas e pessoas físicas poderão investir parte do dinheiro que destinariam ao Imposto de Renda em projetos esportivos.
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Anteriormente, essa permissão só era concedida a pessoas jurídicas, mas com a mudança pessoas físicas passam a ter esse direito.
Dessa forma, a Lei de Incentivo ao Esporte se equipara a Lei Rouanet, que permite a apresentação de projetos culturais por pessoas físicas. Além disso, o objetivo do governo é ampliar o número de projetos e das pessoas beneficiadas.
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