O presidente Lula sancionou a lei que prevê a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

A medida visa reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedidos de aposentadorias e benefícios.

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A aprovação foi divulgada na noite desta terça-feira (14), através de publicações no Diário Oficial da União.

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O que a lei prevê?

O programa deve retomar o bônus de produtividade, que já foi utilizado em 2019, aos funcionários que trabalharem além da jornada regular.

Funcionários e médicos peritos, que atuarem em processos administrativos excedentes a 45 dias ou com prazo final expirado, terão prioridade na obtenção dos bônus.

Na ocasião, os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa e os médicos peritos, R$ 75 por perícia.

Através do programa também será autorizada a aceitação de atestados médicos e odontológicos, ainda não avaliados, para licenças médicas ou acompanhamento de familiar.

As regras já estão em andamento desde julho, atuando como medida provisória.