O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sancionar nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), no Palácio do Planalto às 16h.
O texto foi aprovado por deputados e senadores no Congresso Nacional em dezembro e aguarda a sanção do presidente Lula.
O orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso, prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e deve ser usado durante as campanhas municipais deste ano.
Essa distribuição leva em consideração o tamanho das bancadas dos partidos baseando-se nos resultados da última eleição, além de seguir alguns critérios:
- 2% para todos os partidos;
- 35% considerando a votação de cada partido que teve pelo menos um deputado eleito durante a última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por partido na última eleição, sem levar em consideração as alterações ao longo da legislatura; e
- 15% considerando o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
O orçamento
A medida trás emendas parlamentares de R$ 53 bilhões, este é um valor recorde comparando com 2023 que foi de R$ 37,3 bilhões.
Além disso a LOA deve continuar com a meta fiscal perto de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, além de prevê o salário mínimo em R$ 1.412.
Outra alteração do orçamento é o corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 61 bilhões para R$ 54 bilhões para o PAC 2024.