O projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser assinado pelo presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (12).
A sanção do projeto vai ser publicada no do Diário Oficial da União, conforme informações do Palácio do Planalto.
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O projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões destinados ao Ministério da Saúde, que vai repassar os valores a estados e municípios. A decisão já foi aprovado pelo Congresso.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias já tinha sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso para classe fosse extra no teto de gastos.
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Salários da enfermagem
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos (70%), auxiliares (50%) e parteiras (50%).
O piso salarial desses profissionais de saúde ficou:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
