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Lula deve sancionar projeto que viabiliza pagamento para piso da enfermagem

Texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional da enfermagem, que serve de referência para trabalhadores da saúde - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde regulamenta repasses para piso da enfermagem Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser assinado pelo presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (12).

A sanção do projeto vai ser publicada no do Diário Oficial da União, conforme informações do Palácio do Planalto.

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O projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões destinados ao Ministério da Saúde, que vai repassar os valores a estados e municípios. A decisão já foi aprovado pelo Congresso.

A lei que fixou pisos salariais para as categorias já tinha sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso para classe fosse extra no teto de gastos.

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Salários da enfermagem

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos (70%), auxiliares (50%) e parteiras (50%).

O piso salarial desses profissionais de saúde ficou:

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