O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover um mutirão em todo o país para levantar os casos de pessoas presas por portar maconha. O objetivo é reavaliar os processos frente aos novos parâmetros, estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Defensoria Pública participará dos mutirões, para apurar e corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros que a decisão estabelece.
40 Gramas
Nesta quarta-feira (26) o STF concluiu julgamento de ação que questiona a constitucionalidade da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Após nove anos de análises, o STF concluiu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.
Para isto, estabeleceu 40 gramas como a quantidade máxima que a pessoa pode portar de maconha. Conforme a decisão da Corte, será usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.
A Corte também estabeleceu outros parâmetros que podem configurar tráfico, como posse de balança de precisão, agenda de pagamentos de clientes e forma de acomodação da erva.
25 gramas
Dados do Atlas da Violência 2024 indicam que 42 mil pessoas não estariam presas hoje, se já houvesse a tolerância do porte de até 25 gramas de maconha.
Estimativas dão conta de que a libertação dessas pessoas poderia significar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado.
“Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança,”, disseram os pesquisadores em relatório.
Além das condenações e prisões efetivadas, de acordo com dados do CNJ, há 6.343 processos suspensos atualmente, em todo o país, aguardando esta definição.
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