O Presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei para a criação de uma província na região do Essequibo – território disputado historicamente pela Venezuela e controlado pela Guiana -, poucos dias depois da confirmação da vitória do governo em um polêmico plebiscito nacional pela anexação da região.
A lei permitiria, na teoria, a anexação de Essequibo.
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No entanto, analistas entrevistados pelo Estadão afirmam que o processo pode ser ilegal, sem que antes seja resolvida a disputa nas cortes internacionais.
Em um discurso realizando na Assembleia Geral do Conselho Federal, que contou com a participação de importantes membros do oficialismo venezuelano e do conselho de defesa do país, Maduro pediu a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba.
Leia algumas das medidas propostas por Maduro:
- Concessão para licenças de exploração de gás e petróleo em Essequibo e a criação de um setor na PDVSA para a região;
- Criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba;
- Publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas e universidades do país;
- Criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba;
- Nomeação do deputado Alexis Rodríguez Cabello como a autoridade única da Guiana Esequiba de forma provisória;
- Programa de assistência social à população de Essequibo e a expedição de uma nova carteira de identidade para os cidadãos.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Maduro publicou o que chamou de “novo Mapa da Venezuela”, onde a região de Essequibo aparece como parte do país.
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