Marco fiscal é aprovado por comissão e segue para plenário do Senado

O marco fiscal foi aprovado, com 19 votos favoráveis e 6 contrários, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (21).

Agora, o projeto segue para o plenário do Senado.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), a matéria deve ser pautada ainda nesta quarta.

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Como o texto foi alterado no Senado Federal, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados para outra votação.

Alterações no Senado

Foram retiradas da nova regra pelo relator senador Omar Aziz (PSD-AM), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O FCDF é usado para a segurança, saúde e educação da Capital Federal.

Um levantamento realizado pelo Governo do Distrito Federal mostrou que caso o texto fosse aprovado incluindo o fundo, o Distrito Federal perderia R$ 87 bilhões, em 10 anos.

Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, “o impacto potencial da mudança na regra de correção dos recursos aportados no FCDF poderia variar de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,6 bilhões […] em um cenário extremo, esse impacto poderia chegar a R$ 24 bilhões”.

Além disso, o relator ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O texto inicial já havia excluído Instituições Federais de Ciência e Tecnologia vinculadas ao MEC, instituições científicas que têm convênios com o setor público e privado, universidades federais e empresas que prestam serviço para hospitais universitários.

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A previsão do governo caso o marco fiscal seja aprovado: