O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse, nesta sexta-feira (1º), durante evento em São Paulo, que vetos do presidente Lula ao novo marco fiscal podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
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O primeiro prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não poderia excluir “despesas primárias da apuração da meta de resultado primário”. O outro diz respeito à “hipótese de limitação de empenho e pagamento” envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que “as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.
“Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas, pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e da manutenção da Câmara do texto original, excluindo as emendas condicionadas, eu penso, em linhas gerais, que esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso”, declarou Lira.
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