O ministro Luís Roberto Barroso votou contra a fixação de um marco temporal, nesta quinta-feira (31), durante julgamento do Marco Temporal de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o voto do ministro, o placar ficou com quatro votos favoráveis e dois contrários à tese que limita a demarcação de territórios.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (6). 

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O ministro citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra.

“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.

Os ministros ainda devem entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa fé, sejam indenizados pela União.

O STF analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data. Por isso, povos indígenas são contrários à tese do marco.

Votação do Marco Temporal

Votaram a favor:

– André Mendonça

– Nunes Marques

Votaram contra:

– Edson Fachin

– Alexandre de Moraes

– Cristiano Zanin

– Luís Roberto Barroso

Os indígenas são contra o marco temporal, pois  afirmam que a posse histórica de uma terra não está necessariamente vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.

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