O projeto que prevê o marco temporal das terras indígenas foi aprovado, nesta quarta-feira (23), por Comissão do Senado Federal.
O texto, que é considerado ‘inconstitucional’ pelo movimento indígena, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
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O marco temporal visa delimitar a demarcação dos territórios indígenas, exigindo comprovante de ocupação.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Marco temporal
O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em 2007, pelo então deputado federal Homero Pereira.
O marco temporal visa reconhecer ocupações que tenham caráter produtivo desde a promulgação da Constituição de 1988.
Com isso, assume-se que as terras indígenas só serão delimitadas caso comprovem que tais terras são necessárias.
Em contraponto à proposta, movimentos indígenas acusam projeto de ser inconstitucional.
Apoiados no Artigo 231 da Constituição, argumentam que, conforme os direitos originários, a delimitação de suas terras antecede a formação do Brasil.
