A Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Educação (MEC) estão somando esforços para aperfeiçoar o sistema do Censo Escolar da Educação Básica, principal fonte de informação do governo federal na promoção de políticas públicas e gerenciamento dos repasses federais aos estados e municípios.
A iniciativa é anunciada em meio à expectativa de início efetivo do programa que cria uma espécie de poupança para estimular estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. A lei que cria o programa foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (16).
O texto aprovado pelo Congresso não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação definirão essas questões.
Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que os pagamentos devem ter início no mês de março. Sem adiantar qual o valor do benefício e a periodicidade dos pagamentos, Santana disse à imprensa, nesta terça (16), que sua pasta está elaborando o decreto que estabelecerá os critérios de elegibilidade dos estudantes.
MEC e CGU vão estabelecer uma agenda comum de fiscalização, além de critérios para avaliação in loco de municípios.
