O governo assinou uma nova resolução nesta quarta-feira (3), liberando recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para cidades com prestação de contas pendente. A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Escolas atingidas
“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele anunciou a resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Santana destacou que há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Alguns desses processos estão pendentes há mais de 15 anos.
“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou o primeiro, e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar cerca de R$ 100 milhões [do PDDE] às escolas de todo o país”, afirmou o ministro.
Protocolação junto ao MPF
Pela resolução, gestores municipais com pendências devem protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para receber os recursos do programa. “Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. O processo de análise das contas antigas seguirá, e os gestores responderão por eventuais irregularidades”, garantiu Santana.
Benefícios do Programa
O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos para reparos e outras ações diretamente nas escolas. “É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul, para poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.
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