A medida que proíbe em todo país o uso de animais em pesquisas e testes de produtos de beleza foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).
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O colegiado, pertencente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, determina o não uso de vertebrados em desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e em pesquisas científicas.
A resolução é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
No caso de manipulação de compostos sem comprovação científica, a Resolução n.º 58 orienta a aplicação de procedimentos alternativos reconhecidos pelo Conselho.
A medida foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.
Anos de luta contra testes
Vera Guimarães, gerente da ONG Guardiões dos Animais, de Brasília, disse ser antiga a reivindicação pelo fim do uso animal em experimentos de cosméticos.
Para a protetora dos animais, mesmo que seja um avanço, a medida está atrasada.
“Ações que determinam produtos de beleza sem testes em animais estão atrasadas, já que leva tempo até que todos os setores se aperfeiçoem à norma. Mas é assim que começa”, disse.
Vera destaca a importância da empatia e conscientização, que tem crescido na sociedade e faz pressão para que marcas deixem de usar os bichanos em testes.
Mas, na visão dela, o país está distante de outros países na questão de direitos e proteção dos animais.
“Brasil ainda está atrasado no sentido de que ainda vem melhorando. A tecnologia de encaixe de prótese em animais, por exemplo, ainda é muito pouco acessível no país”, afirma a gerente.
Desde 2013, a Europa proíbe testes de cosméticos em animais.
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Diretos dos animais no Congresso
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que trata sobre o assunto e proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos (PL 70/14).
A matéria foi aprovada na Câmara, mas alterada no Senado, por isso voltou para análise pelos deputados.
