A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou, nesta sexta-feira (19), a medida cautelar que poderia proibir a oferta do chamado parcelado comprador por PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay.
A cautelar havia sido concedida na semana passada em resposta a uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O documento afirmava que o produto era uma forma de essas empresas cobrarem juros do consumidor sem repassá-los aos bancos emissores de cartões.
A denúncia foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo, que, segundo a entidade, subsidia o parcelado sem juros, algo que essas empresas negam.
No parcelado comprador, as transações feitas com cartão de crédito são divididas em parcelas que o comprador paga com a incidência de juros.
Segundo a Febraban, porém, PagBank, Stone e Mercado Pago registram essas operações junto às bandeiras de cartão como se fossem compras parceladas sem juros.
Portanto, estariam recebendo juros por elas, sem repassá-los aos bancos emissores dos cartões.
A Febraban alegou ainda que a mesma prática seria adotada por Mercado Pago e PicPay no parcelamento de boletos e outras contas através dos limites de cartão de crédito.
Respostas e revogação
A Senacon afirma que, na resposta, a Stone disse ter desenvolvido soluções de acordo com a lei 13.455/17, que permite a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento e o prazo escolhidos pelos consumidores.
A PagBank rebateu as afirmações da Febraban. O Mercado Pago disse que as modalidades são amplamente utilizadas pelo mercado e que a suspensão seria prejudicial a pequenos empresários e ao consumidor.
O PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações, e que as iniciativas da Febraban têm motivação comercial.
“Diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A pasta observou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecessária a continuidade da medida cautelar”, diz a secretaria, em nota.
