Em poucos dias de mandato, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), apresentou medidas de proteção ao meio ambiente.

Tais medidas vêm através de uma série de decretos revogados pelo petista nesta última segunda-feira (2).

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Dentre os decretos regovados está a limitação ao acesso ao porte de armas para caçadores e colecionadores e a restauração do Fundo da Amazônia.

Há ainda a reversão do decreto que permitia garimpo em terras indígenas e de proteção ambiental.

Também houve a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e a reativação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Com a perspectiva de trazer melhorias ao meio ambiente e bem-estar aos povos originários, Lula mostrou, em seu discurso, estar disposto a dar visibilidade a essas pautas.

“Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das atividades econômicas ilegais e predatórias.”, declarou no dia da posse no Palácio do Planalto.

Meio ambiente e decretos

Posse e Porte de armas pelos CAC

Em maio de 2019, Bolsonaro flexibilizou as regras de posse e porte de armas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) através do Decreto nº 9.785.

O decreto, que completou 3 anos em 2022, aumentou o limite de munições adquiridas pelos Cacs em prazo de um ano bem como ampliou a área de uso de armamento.

Conforme dados da BBC News Brasil, as concessões de novos registros concedidos aos Cacs entre 2019 e 2020 atingiram recorde de mais de 178 mil registros.

No acumulado de quase uma década (2009 a 2018), o número de registros é de 150.974.

Fundo da Amazônia

O Fundo da Amazônia iniciou em 2009 através do Decreto 6.527 e tem como principal função captar doações para projetos apoiados.

Estes projetos contemplam combate a incêndios, turismo, divulgação científica, proteção de terras indígenas, entre outros.

Conforme o relatório de 2021 do Fundo, em Abril de 2019, através do Decreto 9.759, colegiados de administração foram extintos.

Ainda em 2019, o governo brasileiro iniciou negociações com governo de doadores a fim de estabilizar a estrutura, porém não foram concluídas até a conclusão do relatório.

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Violência Indígena

Outros números expressivos do governo Bolsonaro são os relacionados à violência indígena.

Segundo relatório publicado em 2019 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as ocorrências de ameaça de morte subiram de 8 para 33.

Uma das causas apontadas pelo Cimi para essa crescente seria o descaso em relação ao direito à terra pelos povos indígenas.

Diante de tal realidade, a demanda dos povos indígenas implicou na reversão do decreto que permitia o garimpo em terras indígenas pelo atual presidente.

Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento

A seguinte Comissão visa supervisionar a execução do PPCD Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

O Decreto que institui o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento destes biomas foi instaurado em 15 de setembro de 2010 e foi suspenso no primeiro ano de mandato de Bolsonaro.

*Sob supervisão de Francisco Santos e Ana Kelly Franco.