O Ministério dos Transportes criou um grupo técnico para analisar a federalização de rodovias estaduais e definir a Rede de Integração Nacional (Rinter), que representa o planejamento do sistema rodoviário nacional. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta desta sexta-feira (16).

Coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, o grupo tem como objetivo fazer uma ampla revisão das normas e procedimentos que possam trazer mais celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias estaduais pelo Governo Federal.

Rede de Integração Nacional

A Rinter, estabelecida em 2011 por meio de lei, compõe a parte estratégica da malha rodoviária federal e segue critérios técnicos como ligação entre capitais, integração regional e interestadual, atendimento de fluxo de transporte de grande relevância econômica e promoção de ligações indispensáveis à segurança nacional. 

Esta é a primeira vez, em mais de dez anos da publicação da lei, que toda a malha rodoviária federal constante no Sistema Nacional de Viação (SNV) será analisada.

“Para entregar uma infraestrutura cada vez melhor aos brasileiros, nós precisamos focar na modernização de normas, como é o caso de todo trabalho que faremos no que diz respeito à federalização de rodovias estaduais”, afirmou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

O prazo de vigência do grupo técnico é de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e a primeira reunião está prevista para a próxima sexta-feira (23).

Transporte coletivo no DF

Um outro grupo de trabalho, denominado GT do Entorno, foi criado para propor ações de gestão para o transporte coletivo de passageiros entre o Distrito Federal e as cidades do entorno, em Goiás.

O GT tem o prazo de duração dos trabalhos de seis meses, prorrogáveis por mais três. Caberá ao grupo estudar e apresentar soluções para o sistema de transportes entre o Distrito Federal (DF) e as cidades do entorno, acompanhar a política tarifária aplicada ao setor e possibilitar a revisão de modelo institucional de responsabilidades.