O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, retomará mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país.
Entre as obras no estado, estão: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias da saúde.
Os Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde.
O prazo para solicitação é de até 60 dias, a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para fazer a solicitação.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Porém, o investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.
Assim, a estimativa é liberar mais de R$ 12 milhões para repactuação de obras em Roraima.
Os novos recursos serão para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. Entretanto, a repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada.
As iniciativas contempladas por inciativas de obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário.
O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.
