O ministério do Meio Ambiente e das Mulheres podem perder recursos na proposta do governo no orçamento de 2024. 

Os dados constam na pesquisa “Reflexões sobre o PLOA 2024” feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental que não tem fins lucrativos.

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A comparação que constou o déficit nas pastas foi feita com o orçamento de 2023. 

No fim de 2022 teve a aprovação da PEC da transição, isso liberou um espaço de R$ 168 bilhões no orçamento ampliando os limites para gastos dos ministérios neste ano.

O estudo lembra que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas, enviado pela área econômica do governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.

A regra geral do arcabouço prevê que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação).

O estudo divulgado pelo Inesc nesta semana, afirma que houve aumento dos gastos em saúde e educação. 

“Note-se, contudo, que o aumento dos gastos em saúde e educação pode levar a um desfinanciamento de outras áreas, dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal. Tal fenômeno pressiona o governo a acabar com os pisos de saúde e educação”, destaca. 

De acordo com o Inesc, as leis orçamentárias demonstram que o Brasil vai se manter conectado à lógica da austeridade em curto e médio prazo, com o arcabouço fiscal em vigor.

Ministério das Mulheres

Os recursos apresentados para o Ministério das Mulheres no próximo ano somam R$ 89,5 milhões, comparando com o orçamento revisado deste ano, por meio da PEC da transição a redução é de mais de R$ 30 milhões.

“Pode-se afirmar que o orçamento para as mulheres para 2024 é um recurso tímido, considerando-se a dimensão do problema a ser enfrentado em todo o território nacional, o que tem se agravado nos últimos anos, com estatísticas assustadoras de denúncias de agressão, estupros e feminicídios”, destacou a instituição.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso para 2024 também traz, além dos valores citados pelo Inesc, outros R$ 45 milhões para a implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra o público feminino, no âmbito do Ministério da Justiça.

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Meio Ambiente

Os valores que constam no orçamento de 2024 para o meio ambiente e clima são 16% menores do que o atual orçamento da pasta.

Neste ano, foram liberados R$ 4,3 bilhões e de acordo com o Inesc para o próximo, estão previstos apenas R$ 3,6 bilhões.

O estudo observa que essa queda de 16% representa um valor de R$ 697,5 milhões, dos quais R$ 520,6 milhões de perda resultam da ida da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Contudo, o instituto informou que mesmo retirando o efeito da saída da ANA da pasta do Meio Ambiente, ainda há redução de verba para a pasta.

“É um dado que gera certa frustação, especialmente se levarmos em consideração que se parte de um patamar de recursos historicamente e reconhecidamente muito baixo e insuficiente para que o país tenha uma política ambiental à altura dos enormes desafios nacionais e frente a um quadro cada vez mais dramático de crise climática global”, diz o estudo do Inesc.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o valor de R$ 3,6 bilhões apontado no estudo considera despesas livres (discricionárias) e, também, obrigatórias (pessoal, pensões e benefícios, por exemplo).