O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizará uma ação contra o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (4) uma audiência pública sobre o projeto.
Durante a sessão, a promotora de Justiça do DF, Marilda dos Reis Fontinele informou a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto. O texto vem gerando várias polêmicas e insatisfações de parlamentares.
Críticas ao PPCub
Na audiência do Senado, a promotora viu com desconfiança a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que institui o Plano de Preservação da capital. O texto foi aprovado pela Câmara legislativa do DF (CLDF) no dia 19 de junho.
Segundo Marilda dos Reis, o projeto original já apresentava uma série de distorções e polêmicas, mas as emendas ao texto o deixaram pior. Além disso, a promotora afirmou que “é impossível falar de preservação com esse texto que temos hoje”.
Apesar de a CLDF e também o governador do DF, Ibaneis Rocha defenderem o PPCub, a promotora completa dizendo que o projeto mancha a história da arquitetura da capital federal.
“Se a gente colocar o PPCub hoje, nós vamos fazer o seguinte: vamos rabiscar esse desenho, sem o menor critério”, disse Marilda dos Reis.
Ação
Ademais, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar o PPCub. Ao todo, o colegiado conta com 8 promotores, com participação de Marilda.
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