O Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) unidade V, localizado na Av. Nilton Lins, Flores, Zona Centro-Sul de Manaus está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por ter oferecido matrículas acima da capacidade de vagas, ocasionando falta de salas de aula e reduzindo os dias das aulas presenciais.
A investigação ocorre através de um procedimento administrativo instaurado no dia 27 de agosto, e publicado no Diário Oficial do MPAM no dia 3 de setembro.
Conforme o teor das Notícias de Fato encaminhadas à 59ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), a unidade de ensino ofertou matrículas para novos alunos acima da sua capacidade estrutural, ocasionando falta de salas de aulas e reduzindo os dias para o comparecimento ao ensino presencial, com revezamento das turmas na modalidade híbrida.
As aulas totalmente presenciais retornaram no dia 23 de agosto na capital amazonense, mas devido à falta de sala de aula para 29 turmas, os alunos comparecem à escola em dias alternados de semanas alternadas. Os estudantes vão para as salas de aulas somente 4 dias no mês, os restantes das aulas são on-line.
De acordo com a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, a medida compromete a aprendizagem dos alunos do CMPM.
“A modalidade híbrida adotada prejudica o aprendizado e configura aos alunos um tratamento diferenciado e não isonômico. Por isso, essas providências visam assegurar não só o acesso à educação, mas também o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária adotados no contexto da pandemia de covid-19, de modo a garantir, também, a saúde de todo o corpo escolar”, apontou.
O MPAM recomendou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e à Polícia Militar que tomem providências para atender todos os alunos matriculados no CMPM na modalidade presencial no prazo de dez dias. O descumprimento pode levar à aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais.
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