O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs na última quarta-feira (8), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Palmas, no Tocantins.

O ACP é para adoção de medidas para sanar as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas encontradas no Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Os problemas encontrados colocam em perigo a população e servidores da saúde, pois há risco de choques elétricos, incêndios e desabamento.

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, após a gestão do município não cumprir as promessas de reforma predial, cobrada via administrativa.

O Copo de Bombeiros apontou em um relatório diversos pontos, como:

  • Ausência de alvará de segurança no local;
  • Extintores e mangueira de gás com prazo de validade vencido;
  • Falta de sinalização e iluminação de emergência;
  • Além de fiação elétrica exposta, o que representa risco de choque elétrico e incêndio.

Na ação, o MPTO requer que a justiça determine o prazo máximo de 10 dias, para que a gestão municipal encaminhe equipe de engenharia ao Centro de Saúde.

A equipe deverá elaborar relatório apontando as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulica.

Além disso, o ACP pede que a prefeitura inicie imediatamente a reforma ou construção de nova unidade.

RELACIONADAS

+ Ao tentar matar um médico, idoso atira contra posto de saúde em Tocantins

+Dados da Covid-19 deixarão de ser divulgados pelo Ministério da Saúde

+ Lula visita hospital e casa de apoio à saúde indígena em Roraima

Pedidos do Ministério Público:

O Ministério Público de Tocantins também reivindica:

  • O atendimento dos pacientes em imóvel localizado na própria quadra;
  • Fiscalização do prédio pelas equipes de vigilância sanitária do Município e do Estado do Tocantins;
  • Além da elaboração, pelo Corpo de Bombeiros, de relatório minucioso apontando os riscos que comprometem a unidade de saúde.