A regulamentação do novo Minha Casa Minha Vida será conduzida por ato conjunto entre os ministérios das Cidades e da Fazenda.
O decreto presidencial sobre o programa foi publicado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).
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O ato estabelece que as novas regras do programa, editadas em fevereiro em medida provisória, serão regulamentadas, pelos ministros e, no que couber, pelos órgãos colegiados gestores de fundos financiadores.
Até a edição do ato conjunto, o decreto define que a remuneração devida ao gestor operacional e aos agentes financeiros será aquela estabelecida nas portarias vigentes.
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Também ficou determinado que a regulamentação das metas e formas de aferição de redução de gases de efeito estufa associada aos projetos financiados, previstas na MP, ficará a cargo do ministro da Fazenda, observadas as competências do Ministério das Cidades.
O novo decreto ainda revoga as regras anteriores do assunto contidas no Decreto nº 10.600, de 14 de janeiro de 2021, e no artigo 10 do Decreto nº 10.976, de 22 de fevereiro de 2022.
Minha Casa Minha Vida
O MCMV foi relançado em meados de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Estado da Bahia.
Com as novas regras, o programa vai contemplar famílias que moram em áreas urbanas que recebem até R$ 8 mil de renda bruta por mês.
O novo formato também deve beneficiar famílias em áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
O desenho do programa irá ofertar também locação social de imóveis em áreas urbanas.
