Plataformas digitais e provedores de internet terão que adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no Brasil.

A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que sinalizou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Conforme publicado pelo portal G1, a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento.

As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Alexandre de Moraes estabeleceu ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

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Bloqueio de perfis
 
A PF tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, com o objetivo de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan Lopes dos Santos, não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões.

Na decisão, Moraes afirma que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”.

O ministro disse que “o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”.

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