O ministro da Cidadania João Roma, disse, na manhã desta quinta-feira, 28, aos jornalistas durante a sua chegada ao Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deve ser aprovada até dia 15 de novembro.
A PEC muda a forma de cálculo do teto de gastos e abre um espaço fiscal de R$ 83 bilhões em 2022 para aprovar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com benefício de R$ 400.
Inicialmente, o calendário do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.
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Roma afirmou ainda, que o Governo Federal busca sensibilizar o Congresso Nacional para que a PEC do pagamento de Precatórios seja votada o quanto antes.
“Nós estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes, até o dia 15 de novembro. O nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada. Porque, senão, terão dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso a essa população”, concluiu o chefe da Cidadania.
Nas datas do calendário do Bolsa Família, para uma família que recebe R$ 200, por exemplo, o pagamento ficaria assim:
– Novembro: R$ 240 (valor atual, corrigido em 20%).
– Dezembro: R$ 560 (R$ 240 de Auxílio Brasil + R$ 160 para alcançar o valor mínimo + R$ 160 para complementar a parcela de novembro).
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