Por declarações homofóbicas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi denunciado nesta segunda-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República.
A investigação iniciou-se em setembro de 2020 após o ministro declarar, em entrevista ao “O Estado de S. Paulo”, que a homossexualidade acontece em “famílias desajustadas” e adolescentes optam por serem gays.
Veja na íntegra a fala do ministro:
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo um menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista.
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Ação penal
A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro.
Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo.
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
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