Nesta terça-feira (21), Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para explicar as mudanças da portaria que altera a regra de expediente nos comércios durante os feriados e domingos.
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A data para a convocação ainda não foi definida, mas, o objetivo da comissão é ouvir o posicionamento do ministro na próxima semana.
O autor do requerimento senador Rogério Marinho líder da oposição afirmou durante a comissão que Marinho precisa explicar a portaria que “impede o funcionamento do comércio” neste final de ano nos domingos e feriados.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria revogando permanentemente a autorização de trabalho, concedida em 2021 durante a gestão de Jair Bolsonaro. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida pode colocar em risco empresas que prestam serviços essenciais, segundo nota da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal “Tais alterações vão contra a Lei de Liberdade Econômica, além de burocratizar as relações laborais e trazer uma enorme insegurança jurídica ao setor produtivo.”
Mudanças impostas pelo ministro:
Antes: trabalhar no feriado dependia de cláusula no contrato trabalhista, respeitando a jornada da CLT.
Agora: A convocação para atuar no em feriados e domingos só pode ocorrer por meio de convenção coletiva dos trabalhadores.
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