Após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, término dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach e, por fim, com alterações de cargos, está formado o plenário que vai julgar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Conforme o Código Eleitoral, para julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é necessário que o quórum do Tribunal Superior esteja completo.
Ou, no caso do TSE, que sete ministros estejam em plenário.
Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
E a deliberação será por maioria de votos, em sessão pública.
Assim, a formação de ministros efetivos do TSE para o julgamento é:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Kássio Nunes Marques;
- Benedito Gonçalves (relator);
- Raul Araújo Filho;
- Floriano De Azevedo Marques Neto e;
- André Tavares.
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No caso de algum deles se declarar impedido ou haver necessidade de troca, os ministros substitutos podem ser acionados.
Na lista, estão;
- André Mendonça;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes (que ainda vai tomar posse);
- Maria Isabel Galloti;
- Maria Claudia Bucchianeri e;
- outra ainda a ser nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista formada pelo STF.
Inelegibilidade de Bolsonaro
As condutas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Aijes.
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor Benedito Gonçalves.
Algumas têm decisão liminar proferida, mas todas pendem de resolução do mérito.
