Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandres de Moraes, a Polícia Federal deve interrogar presidentes das big techs em até 5 dias.

Gestores do Google, Spotify, Meta e Brasil Paralelo devem prestar esclarecimentos às autoridades brasileiras, conforme o pedido do ministro.

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No texto do inquérito 4.781-DF, o ministro adicionou uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que destaca a razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo Projeto de Lei 2630, a PL das Fake News.

O estudo mostra que as big techs estão veiculando anúncios contra o PL, e burlando suas próprias regras, conforme o texto de Moraes.

“O faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas. Sem a devida transparência, não é possível saber qual o percentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630”, diz trecho do texto.

Ainda segundo o ministro, as empresas vão precisar esclarecer outras informações.

“As razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

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Determinação para big techs

A determinação ainda pede que as plataformas retirem em até uma hora todos os anúncios, textos e informações veiculadas no blog oficial do Google, com ataques ao PL 2630.

O texto do STF inclui a retirada, ainda, de termos como “PL da Censura” ou “O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece”.

Caso a determinação não seja cumprida, as big techs podem pagar multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.

Sob supervisão de Francisco Santos*