Moraes autoriza inclusão de relatório da CPMI do 8/1 em inquéritos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (25), a incorporação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, em tramitação na Corte.

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O documento será compartilhado com as investigações que tratam da disseminação de fake news e da atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do inquérito que apura espionagem ilegal por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

O relatório foi entregue ao ministro na terça-feira (24) pela presidente da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e por parlamentares que integraram a comissão.

No despacho, o ministro observa que o documento aponta o procedimento reiterado contra a democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento da Abin, como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O relatório final aponta, inclusive, o reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Moraes na decisão.

Alexandre de Moraes destacou que o relatório tem conexão com as apurações em andamento no STF, pois a CPMI investigou as tentativas de obstrução e de anulação das eleições, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro e a tentativa de explosão na área do aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022.